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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 15072 Violência Institucional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 15072 Violência Institucional Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 15072 Violência Institucional Não Não
V. Criminal Comum Teresina 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 15072 Violência Institucional Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 15072 Violência Institucional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 15072 Violência Institucional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 15072 Violência Institucional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15072 Violência Institucional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 15072 Violência Institucional Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15072 Violência Institucional Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 15072 Violência Institucional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 15072 Violência Institucional Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 15072 Violência Institucional Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15072 Violência Institucional Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 15072 Violência Institucional Não Não
V. Criminal comum 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 15072 Violência Institucional Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15072 Violência Institucional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 15072 Violência Institucional Não Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 15073 Violência Institucional Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15072 Violência Institucional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
JEC - Crime 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
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