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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 15072 Violência Institucional Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 15072 Violência Institucional Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 15072 Violência Institucional Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15072 Violência Institucional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 15072 Violência Institucional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 15072 Violência Institucional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 15072 Violência Institucional Não Não
V. Criminal Comum Teresina 12122 RECLAMAÇÃO CRIMINAL 15072 Violência Institucional Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 15072 Violência Institucional Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 15072 Violência Institucional Não Não
V. Criminal comum 293 CRIMES AMBIENTAIS 15072 Violência Institucional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 15072 Violência Institucional Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 15072 Violência Institucional Não Sim
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15072 Violência Institucional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 15072 Violência Institucional Não Sim
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 15072 Violência Institucional Não Sim
V. Criminal comum 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 15072 Violência Institucional Não Não
V. Criminal comum 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 15072 Violência Institucional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15072 Violência Institucional Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15072 Violência Institucional Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15072 Violência Institucional Não Não
V. Criminal comum 289 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL 15072 Violência Institucional Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15072 Violência Institucional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 15072 Violência Institucional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15072 Violência Institucional Não Não
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