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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
JEC - Crime 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Sim
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
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