Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▲	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	4981	Warrant	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	153	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO	4981	Warrant	Não	Não
Sub. Arbitragem	85	COMPROMISSO ARBITRAL	4981	Warrant	Não	Não
CEJUSC RPP	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	4981	Warrant	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	4981	Warrant	Não	Sim
V. Cível Comum	153	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO	4981	Warrant	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	4981	Warrant	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	4981	Warrant	Não	Não
V. Cível Comum	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	4981	Warrant	Não	Sim
JEC - Cível	12251	EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC	4981	Warrant	Não	Não
V. Cível Comum	12251	EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC	4981	Warrant	Não	Não
V. Sucessões e Ausentes	15309	MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL	4981	Warrant	Não	Não
CEJUSC	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	4981	Warrant	Não	Não
V. Cível Comum	32	CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO	4981	Warrant	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	12154	EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL	4981	Warrant	Não	Não
V. Cível Comum	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	4981	Warrant	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	15160	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	4981	Warrant	Não	Não
JEC - Cível	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	4981	Warrant	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	4981	Warrant	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	15160	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	11827	Zona Costeira	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	154	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM	11827	Zona Costeira	Não	Não
CEJUSC	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	11827	Zona Costeira	Não	Não
JEC - Fazenda	14695	PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA	11827	Zona Costeira	Não	Não
CEJUSC	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	11827	Zona Costeira	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	120	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL	11827	Zona Costeira	Não	Sim

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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