Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▲	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia	1291	REABILITAÇÃO	15174	Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente	Sim	Não
V. Sucessões e Ausentes	15309	MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL	15173	Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente	Sim	Não
Audiência de Custódia	386	EXECUÇÃO DA PENA	15174	Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente	Sim	Não
V. Atos Infracionais	15172	MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS	15174	Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente	Sim	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14123	DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS	15174	Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente	Sim	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	12121	COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO	15174	Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente	Sim	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	322	EXCEÇÃO DE COISA JULGADA	15174	Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente	Sim	Não
V. Atos Infracionais	11793	PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL	15175	Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente	Sim	Não
V. Criminal Comum Teresina	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	15072	Violência Institucional	Não	Não
Audiência de Custódia	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	15072	Violência Institucional	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	15072	Violência Institucional	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	309	PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL	15072	Violência Institucional	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	386	EXECUÇÃO DA PENA	15072	Violência Institucional	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	15072	Violência Institucional	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	15072	Violência Institucional	Não	Não
Central Inquéritos	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	15072	Violência Institucional	Não	Sim
V. Delitos de Organização Criminosa	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	15072	Violência Institucional	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	1733	PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)	15072	Violência Institucional	Não	Não
Audiência de Custódia	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	15072	Violência Institucional	Não	Não
V. Criminal comum	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	15072	Violência Institucional	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	11955	CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL	15072	Violência Institucional	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	15072	Violência Institucional	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	294	CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL	15072	Violência Institucional	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	420	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL	15072	Violência Institucional	Não	Não
V. Criminal comum	300	PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS	15072	Violência Institucional	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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