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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15072 Violência Institucional Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 15072 Violência Institucional Não Não
V. Criminal Comum Teresina 12122 RECLAMAÇÃO CRIMINAL 15072 Violência Institucional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 15072 Violência Institucional Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15072 Violência Institucional Não Não
V. Criminal comum 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 15072 Violência Institucional Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15072 Violência Institucional Não Não
V. Criminal comum 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 15072 Violência Institucional Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15072 Violência Institucional Não Não
V. Criminal Comum Teresina 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 15072 Violência Institucional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15072 Violência Institucional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 15072 Violência Institucional Não Não
V. Criminal comum 289 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL 15072 Violência Institucional Não Não
V. Criminal Comum Teresina 12394 REVISÃO CRIMINAL 15072 Violência Institucional Não Não
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15072 Violência Institucional Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 15072 Violência Institucional Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 15072 Violência Institucional Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15072 Violência Institucional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15072 Violência Institucional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 15072 Violência Institucional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 15072 Violência Institucional Não Não
Central Inquéritos 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 15072 Violência Institucional Não Sim
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15072 Violência Institucional Não Não
V. Criminal comum 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 15072 Violência Institucional Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 15072 Violência Institucional Não Não
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