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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Sim
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não
V. Júri 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não
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