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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 10918 Aborto provocado por terceiro Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10918 Aborto provocado por terceiro Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10918 Aborto provocado por terceiro Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10918 Aborto provocado por terceiro Sim
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10918 Aborto provocado por terceiro Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 10918 Aborto provocado por terceiro Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 10918 Aborto provocado por terceiro Não
V. Júri 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10918 Aborto provocado por terceiro Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10918 Aborto provocado por terceiro Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10918 Aborto provocado por terceiro Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10918 Aborto provocado por terceiro Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10918 Aborto provocado por terceiro Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10918 Aborto provocado por terceiro Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10918 Aborto provocado por terceiro Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10918 Aborto provocado por terceiro Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10918 Aborto provocado por terceiro Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 10918 Aborto provocado por terceiro Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10918 Aborto provocado por terceiro Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10918 Aborto provocado por terceiro Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10918 Aborto provocado por terceiro Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10918 Aborto provocado por terceiro Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não
V. Júri 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não
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