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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 92 DESPEJO 13079 Auxílio Moradia Não Não
V. Cível Comum 92 DESPEJO 12497 Curativos/Bandagem Não Não
JEC - Cível 92 DESPEJO 14758 Crédito Rotativo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 92 DESPEJO 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Fazenda Pública Geral 92 DESPEJO 14163 Exposição a Substâncias Tóxicas (Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT / Mercúrio / Outras) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 92 DESPEJO 14868 Contagem de Prazo Não Não
JEC - Cível 92 DESPEJO 12503 Urgência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 92 DESPEJO 13111 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 92 DESPEJO 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 92 DESPEJO 14166 Ausência/Deficiência de Fiscalização Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 92 DESPEJO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 92 DESPEJO 14200 Limite de Carga Horária - Jornada Semanal Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 92 DESPEJO 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
JEC - Cível 92 DESPEJO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Cível Comum 92 DESPEJO 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 92 DESPEJO 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
JEC - Cível 92 DESPEJO 12500 Consulta Não Não
V. Fazenda Pública Geral 92 DESPEJO 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 92 DESPEJO 14854 Valor Irrisório Não Não
V. Fazenda Pública Geral 92 DESPEJO 14851 Transação Não Não
JEC - Cível 92 DESPEJO 12495 Não padronizado Não Não
V. Fazenda Pública Geral 92 DESPEJO 14130 Sistema Prisional Não Não
V. Cível Comum 92 DESPEJO 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 92 DESPEJO 12517 Terceirização do SUS Não Não
JEC - Cível 92 DESPEJO 14912 Cessão de Créditos Não Não
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