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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 92 DESPEJO 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Cível Comum 92 DESPEJO 9615 Direito de Preferência Não Não
JEC - Cível 92 DESPEJO 14919 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
V. Fazenda Pública Geral 92 DESPEJO 9614 Benfeitorias Não Não
JEC - Cível 92 DESPEJO 14740 Protesto de CDA Não Não
V. Fazenda Pública Geral 92 DESPEJO 14129 Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) Não Não
JEC - Cível 92 DESPEJO 12513 Financiamento do SUS Não Não
JEC - Cível 92 DESPEJO 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 92 DESPEJO 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Cível Comum 92 DESPEJO 14918 Confissão/Composição de Dívida Não Não
V. Fazenda Pública Geral 92 DESPEJO 9610 Despejo para Uso Próprio Não Não
V. Fazenda Pública Geral 92 DESPEJO 14139 Presencial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 92 DESPEJO 9612 Despejo por Denúncia Vazia Não Não
JEC - Cível 92 DESPEJO 14757 Crédito Direto ao Consumidor - CDC Não Não
JEC - Cível 92 DESPEJO 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
V. Cível Comum 92 DESPEJO 9610 Despejo para Uso Próprio Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 92 DESPEJO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 92 DESPEJO 14843 Incidência após Transação Não Não
JEC - Cível 92 DESPEJO 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 92 DESPEJO 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
V. Cível Comum 92 DESPEJO 9196 Liminar Não Não
V. Cível Comum 92 DESPEJO 12503 Urgência Não Não
V. Cível Comum 92 DESPEJO 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 92 DESPEJO 14241 Restituição ao Erário Não Não
V. Cível Comum 92 DESPEJO 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
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