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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 92 DESPEJO 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 92 DESPEJO 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
V. Fazenda Pública Geral 92 DESPEJO 14163 Exposição a Substâncias Tóxicas (Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT / Mercúrio / Outras) Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 92 DESPEJO 12509 Internação involuntária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 92 DESPEJO 14200 Limite de Carga Horária - Jornada Semanal Não Não
JEC - Cível 92 DESPEJO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 92 DESPEJO 13079 Auxílio Moradia Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 92 DESPEJO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 92 DESPEJO 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Cível Comum 92 DESPEJO 12497 Curativos/Bandagem Não Não
V. Fazenda Pública Geral 92 DESPEJO 14129 Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) Não Não
V. Cível Comum 92 DESPEJO 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
JEC - Cível 92 DESPEJO 14846 Devolução Não Não
V. Fazenda Pública Geral 92 DESPEJO 14154 Devolução de Cheques Não Não
JEC - Cível 92 DESPEJO 14758 Crédito Rotativo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 92 DESPEJO 14170 Protesto Indevido de Títulos Não Não
JEC - Cível 92 DESPEJO 12508 Internação compulsória Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 92 DESPEJO 12508 Internação compulsória Não Não
V. Cível Comum 92 DESPEJO 14917 Cessão de Direitos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 92 DESPEJO 14868 Contagem de Prazo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 92 DESPEJO 9614 Benfeitorias Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 92 DESPEJO 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 92 DESPEJO 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não Não
V. Fazenda Pública Geral 92 DESPEJO 14870 Custas Estaduais Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 92 DESPEJO 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
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