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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não Não
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não Sim
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não Sim
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
V. Criminal comum 289 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
V. Criminal Comum Teresina 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Central Inquéritos 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
V. Criminal Comum Teresina 279 INQUÉRITO POLICIAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
V. Criminal comum 15167 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
V. Criminal Comum Teresina 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
V. Criminal comum 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Central Inquéritos 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Sim
V. Criminal comum 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
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