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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3406 Violação de domicílio Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3406 Violação de domicílio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3406 Violação de domicílio Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11259 Violação de domicílio Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11259 Violação de domicílio Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11259 Violação de domicílio Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3406 Violação de domicílio Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11259 Violação de domicílio Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3406 Violação de domicílio Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3406 Violação de domicílio Não
V. Criminal comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3406 Violação de domicílio Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3406 Violação de domicílio Sim
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3406 Violação de domicílio Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3406 Violação de domicílio Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3406 Violação de domicílio Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3406 Violação de domicílio Sim
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3406 Violação de domicílio Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 3406 Violação de domicílio Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3406 Violação de domicílio Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3406 Violação de domicílio Não
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3406 Violação de domicílio Não
JEC - Crime 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3406 Violação de domicílio Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3406 Violação de domicílio Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3406 Violação de domicílio Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3406 Violação de domicílio Não
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