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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
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