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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11259 Violação de domicílio Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11259 Violação de domicílio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3406 Violação de domicílio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3406 Violação de domicílio Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3406 Violação de domicílio Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3406 Violação de domicílio Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3406 Violação de domicílio Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3406 Violação de domicílio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3406 Violação de domicílio Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3406 Violação de domicílio Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3406 Violação de domicílio Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3406 Violação de domicílio Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11259 Violação de domicílio Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3406 Violação de domicílio Não
V. Medidas Protetivas Lei Maria da Penha 1268 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL 3406 Violação de domicílio Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3406 Violação de domicílio Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11259 Violação de domicílio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 3406 Violação de domicílio Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3406 Violação de domicílio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3406 Violação de domicílio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3406 Violação de domicílio Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3406 Violação de domicílio Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3406 Violação de domicílio Não
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11259 Violação de domicílio Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11259 Violação de domicílio Não
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