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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10999 Conversão em Agravo Retido Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 12509 Internação involuntária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13014 Obrigação de Dar Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13269 Prova do Trânsito em Julgado da Decisão Rescindenda Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14166 Ausência/Deficiência de Fiscalização Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13240 Ordem de Preferência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13114 Contagem - Dias Úteis Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13430 Fazenda Pública Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13065 Arbitragem Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 9047 Efeitos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 14088 Honorários Advocatícios Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13470 Levantamento do Depósito Recursal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13023 Prazo Decadencial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 12031 Desapropriação para Regularização de Comunidade Quilombola / Dec. 4887/2003 Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13216 Juros de Mora Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 14925 Repetição do Indébito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13607 Indisponibilidade do Sistema - Devolução de Prazo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10125 Desapropriação Indireta Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 14840 Defensoria Pública Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10494 Hipoteca Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 9258 Honorários Periciais Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 90 DESAPROPRIAÇÃO 12508 Internação compulsória Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 12488 Reajuste contratual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13239 Oposição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13220 Lide Simulada Não Não
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