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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10451 Divisão e Demarcação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10869 Parcela Incontroversa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14866 Não Realizada Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 12999 Inscrição no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 12995 Honorários Advocatícios Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 14874 Razões Dissociadas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 14865 Indeferida Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13129 Custas / Emolumentos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14868 Contagem de Prazo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13252 Perempção Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10490 Industrial / Mercantil Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 10121 Desapropriação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 14852 Pagamento do Débito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13239 Oposição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13304 Suspeição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13116 Contradição entre Fundamentação e Dispositivo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13310 Temas repetitivos / Repercussão Geral Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10495 Anticrese Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 12973 Depósito Prévio de Multa Administrativa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13430 Fazenda Pública Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 12996 Impossibilidade Jurídica do Pedido Não Não
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