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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13051 Adequação da Ação / Procedimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 13051 Adequação da Ação / Procedimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 13051 Adequação da Ação / Procedimento Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 13051 Adequação da Ação / Procedimento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13051 Adequação da Ação / Procedimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13051 Adequação da Ação / Procedimento Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 13051 Adequação da Ação / Procedimento Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 13051 Adequação da Ação / Procedimento Não Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 13051 Adequação da Ação / Procedimento Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13051 Adequação da Ação / Procedimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13051 Adequação da Ação / Procedimento Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13051 Adequação da Ação / Procedimento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13051 Adequação da Ação / Procedimento Não Não
V. Infância - Cível 1706 PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE 13051 Adequação da Ação / Procedimento Não Sim
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 13051 Adequação da Ação / Procedimento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13051 Adequação da Ação / Procedimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13051 Adequação da Ação / Procedimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13051 Adequação da Ação / Procedimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13051 Adequação da Ação / Procedimento Não Não
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13051 Adequação da Ação / Procedimento Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13051 Adequação da Ação / Procedimento Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 13051 Adequação da Ação / Procedimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13051 Adequação da Ação / Procedimento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13051 Adequação da Ação / Procedimento Não Não
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13051 Adequação da Ação / Procedimento Não Sim
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