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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13051 Adequação da Ação / Procedimento Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13051 Adequação da Ação / Procedimento Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13051 Adequação da Ação / Procedimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13051 Adequação da Ação / Procedimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13051 Adequação da Ação / Procedimento Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13051 Adequação da Ação / Procedimento Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13051 Adequação da Ação / Procedimento Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13051 Adequação da Ação / Procedimento Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13051 Adequação da Ação / Procedimento Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13051 Adequação da Ação / Procedimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13051 Adequação da Ação / Procedimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13051 Adequação da Ação / Procedimento Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13051 Adequação da Ação / Procedimento Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13051 Adequação da Ação / Procedimento Não Sim
Sub. Improbidade Administrativa 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13051 Adequação da Ação / Procedimento Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13051 Adequação da Ação / Procedimento Não Sim
V. Infância - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13051 Adequação da Ação / Procedimento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13051 Adequação da Ação / Procedimento Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13051 Adequação da Ação / Procedimento Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13051 Adequação da Ação / Procedimento Não Não
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13051 Adequação da Ação / Procedimento Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 13051 Adequação da Ação / Procedimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13051 Adequação da Ação / Procedimento Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13051 Adequação da Ação / Procedimento Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13051 Adequação da Ação / Procedimento Não Não
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