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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 11047 Competência da Justiça Militar da União Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 12493 Sem registro na ANVISA Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 12510 Internação voluntária Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 12509 Internação involuntária Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 12508 Internação compulsória Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 12520 Genética / Células Tronco Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 8865 Litigância de Má-Fé Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 8866 Litisconsórcio Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 8867 Substituição Processual Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10657 Honorários Advocatícios em FGTS Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10658 Custas Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 9258 Honorários Periciais Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 9493 Capacidade Processual Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 9494 Substituição da Parte Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 12496 Oncológico Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10659 Suspeição Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10660 Impedimento Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10938 Citação Não
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