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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 4981 Warrant Não Não
V. Cível Comum 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14850 Desistência do Recurso Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 12410 Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 12411 Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível Sim Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13065 Arbitragem Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 10588 Vícios de Construção Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 6142 Manutenção do Benefício pela equivalência salarial Não Não
V. Cível Comum 85 COMPROMISSO ARBITRAL 12500 Consulta Não Não
V. Cível Comum 85 COMPROMISSO ARBITRAL 12502 Eletiva Não Não
V. Cível Comum 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14866 Não Realizada Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 7757 Auxílio-Doença Acidentário Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 10435 Acidente de Trânsito Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 5193 Engajamento e Profissionais Marítimos Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 4794 Parceria Agrícola e/ou pecuária Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 4972 Duplicata Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 6122 RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 7952 Organizações Religiosas Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 9584 Arrendamento Mercantil Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 9536 Fusão Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 10939 Intimação / Notificação Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 4980 Nota Promissória Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 9608 Franquia Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 6175 Cumulação Não Não
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