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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 12494 Padronizado Não Não
JEC - Fazenda 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 12500 Consulta Não Não
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 12513 Financiamento do SUS Não Não
JEC - Fazenda 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14711 Indenização de Transporte Não Não
JEC - Fazenda 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 13245 Partes Sem Advogados Não Não
V. Fazenda Pública Geral 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14873 Complemento Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 9189 Remição Não Não
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14866 Não Realizada Não Não
V. Fazenda Pública Geral 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14925 Repetição do Indébito Não Não
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14758 Crédito Rotativo Não Não
JEC - Fazenda 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14846 Devolução Não Não
JEC - Fazenda 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14721 Gratificação de Atividade Executiva - GAE Não Não
JEC - Fazenda 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
JEC - Fazenda 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14728 Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE Não Não
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Fazenda Pública Geral 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14708 Ajuda de Custo Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 10678 Sequestro de Verbas Públicas Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 10573 Prisão Civil Não Não
JEC - Fazenda 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14921 Direito Autoral Não Não
JEC - Fazenda 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 12496 Oncológico Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
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