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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14804 Outros Atos que Potencialmente Causam Poluição ou Degradação por Radiação Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 15154 Violência Política Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 15383 Impedimento Indevido Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10756 Indução à inscrição indevida Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5893 Crime Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 14798 Estabelecimentos, Obras ou Serviços Potencialmente Poluidores Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 10624 Perdão Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 10837 Corrupção ativa Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 12219 Organização Terrorista Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 10952 Fato Atípico Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5567 Latrocínio Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 14802 Falsidade Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3401 Constrangimento ilegal Não Sim
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 12013 Crime Relacionado à Exportação de Bens Sensíveis e Serviços Diretamente Relacionados Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3608 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não Sim
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não Não
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