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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 15174 Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente Sim Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14803 Tráfico de Material Nuclear Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 12544 Simples Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3436 Apropriação indébita Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5880 Crimes contra as Marcas Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Sim
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3420 Extorsão Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10623 Prescrição Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5841 Duplicata Simulada Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3567 Tráfico de influência Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10993 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos por Funcionário Público Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5556 Grave Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 12398 Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3466 Atentado Violento ao Pudor Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3432 Estelionato Majorado Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não Não
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