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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 209501-209525 do total de 212464

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
V. Execução Penal 1291 REABILITAÇÃO 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
Sub. Improbidade Administrativa 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
Central Inquéritos 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 1291 REABILITAÇÃO 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
JEC - Crime 386 EXECUÇÃO DA PENA 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
Sub. Improbidade Administrativa 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
Central Inquéritos 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
V. Criminal comum 1291 REABILITAÇÃO 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
V. Criminal comum 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Sim
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 386 EXECUÇÃO DA PENA 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 279 INQUÉRITO POLICIAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
JEC - Crime 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
V. Execução Penal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
V. Execução Penal 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
V. Execução Penal 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
V. Execução Penal 279 INQUÉRITO POLICIAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
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