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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11563 Afastamento de Magistrado Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11563 Afastamento de Magistrado Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 15392 Afastamento de Licitante (art. 337-K) Não Não
V. Atos Infracionais 12073 INTERNAÇÃO PROVISÓRIA 15392 Afastamento de Licitante (art. 337-K) Não Sim
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 15392 Afastamento de Licitante (art. 337-K) Não Sim
V. Atos Infracionais 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15392 Afastamento de Licitante (art. 337-K) Não Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 15392 Afastamento de Licitante (art. 337-K) Não Não
V. Atos Infracionais 12072 BUSCA E APREENSÃO INFRACIONAL 15392 Afastamento de Licitante (art. 337-K) Não Sim
V. Atos Infracionais 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15392 Afastamento de Licitante (art. 337-K) Não Não
V. Atos Infracionais 11794 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS INFRACIONAL 15392 Afastamento de Licitante (art. 337-K) Não Não
V. Atos Infracionais 12424 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - INFRACIONAL 15392 Afastamento de Licitante (art. 337-K) Não Não
V. Atos Infracionais 12423 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - INFRACIONAL 15392 Afastamento de Licitante (art. 337-K) Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 15380 Afastamento de Licitante Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 15380 Afastamento de Licitante Não Não
V. Criminal Comum Teresina 386 EXECUÇÃO DA PENA 15380 Afastamento de Licitante Não Não
V. Criminal comum 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 15380 Afastamento de Licitante Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 15380 Afastamento de Licitante Não Não
Central Inquéritos 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 15380 Afastamento de Licitante Não Não
V. Criminal comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 15380 Afastamento de Licitante Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 15380 Afastamento de Licitante Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 15380 Afastamento de Licitante Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 15380 Afastamento de Licitante Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 15380 Afastamento de Licitante Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 15380 Afastamento de Licitante Não Não
V. Criminal comum 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 15380 Afastamento de Licitante Não Não
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