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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3408 Violação de correspondência Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11258 Violação de correspondência Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11258 Violação de correspondência Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11258 Violação de correspondência Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3408 Violação de correspondência Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3408 Violação de correspondência Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3408 Violação de correspondência Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3408 Violação de correspondência Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3408 Violação de correspondência Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 3408 Violação de correspondência Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3408 Violação de correspondência Sim
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3408 Violação de correspondência Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3408 Violação de correspondência Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 3408 Violação de correspondência Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3408 Violação de correspondência Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3408 Violação de correspondência Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3408 Violação de correspondência Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3408 Violação de correspondência Não
Sub. Crimes Militares 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11258 Violação de correspondência Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3408 Violação de correspondência Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3408 Violação de correspondência Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11258 Violação de correspondência Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 3408 Violação de correspondência Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3408 Violação de correspondência Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3408 Violação de correspondência Não
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