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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9757 Abandono Material Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9764 Simulação de Casamento Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9765 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9767 Parto Suposto (Art. 242) Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9768 Registro de Nascimento Inexistente (Art. 241) Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9771 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes (Art. 248) Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9774 Incêndio Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9775 Explosão Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9779 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento (art. 257) Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9782 Atentado contra a segurança de transporte público Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9783 Arremesso de projétil Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9786 Epidemia (art. 267) Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9787 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9789 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9790 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica (art. 282) Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9795 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9798 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278) Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9799 Substância Destinada à Falsificação (Art. 277) Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9802 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9803 Contra a Paz Pública Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9805 Incitação ao Crime Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10591 Inclusão de Dependente Não
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