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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9716 Fraude no Comércio Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9717 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9721 Violação de direito autoral Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9722 Contra a Organização do Trabalho Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9724 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta (art. 198) Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9728 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem (art. 202) Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9731 Aliciamento para fins de emigração (art. 206) Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9732 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional (art. 207) Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9737 Vilipêndio a Cadáver Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9740 Contra a dignidade sexual Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9741 Tráfico Internacional de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9744 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9745 Corrupção de Menores Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9747 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9748 Posse Sexual Mediante Fraude Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9752 Rufianismo Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9753 Tráfico Internacional de Pessoas Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11456 Estupro de Vulnerável Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11457 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11460 Tráfico Interno de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10329 Estabilidade Não
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