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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5573 Apropriação de Coisa Achada Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5572 Apropriação de Tesouro Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5571 Dano Qualificado Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5569 Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5568 Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5567 Latrocínio Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5566 Roubo Majorado Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5565 Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5564 Furto Privilegiado Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3437 Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3436 Apropriação indébita Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3435 Receptação Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3434 Fraude à execução Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3433 Outras fraudes Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3432 Estelionato Majorado Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3431 Estelionato Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3429 Alteração de local especialmente protegido Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3427 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3426 Dano Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3425 Esbulho possessório Não
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