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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10438 Dano Ambiental Não Sim
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10653 Competência da Justiça Federal Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7707 Dação em Pagamento Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10700 Contagem em Dobro Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12160 Requerimento de Reintegração de Posse Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10453 Retificação de Área de Imóvel Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13190 Imposto de Renda Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7711 Remissão das Dívidas Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13210 Intimação Via DEJT - Validade Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14141 Descontos Indevidos Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7713 Gestão de Negócios Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10143 Veículo de Turista Comunitário MERCOSUL Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Sim Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13506 Precatório Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12411 Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível Sim Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6062 1/3 de férias Não Sim
JEC - Fazenda 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9166 Multa de 10% Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9594 Mandato Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9166 Multa de 10% Não Sim
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