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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4964 Cédula de Crédito Rural Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5577 Acidentes da Navegação Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6122 RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) Não Sim
JEC - Fazenda 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13206 Interesse Processual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13614 Alteração da Ordem de Produção Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10557 Exclusão - IPI Sim Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10247 Auxílio-Reclusão Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7709 Compensação Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13065 Arbitragem Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13085 Bloqueio / Desbloqueio de Valores Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13009 Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14846 Devolução Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10724 Gratificação de Incentivo à Docência - GID Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14854 Valor Irrisório Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4847 Seguro Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6182 Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6164 Declaração de Ausência Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13277 Recuperação Judicial Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10452 Reivindicação Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10469 Vaga de garagem Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13350 Assistenciais Não Sim
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