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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Infância - Cível 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 9536 Fusão Não Não
V. Infância - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 14206 Proteção de Dados Pessoais Sim Não
V. Infância - Cível 12076 RESTABELECIMENTO DO PODER FAMILIAR 11996 Encaminhamento aos pais ou responsável Não Não
V. Infância - Cível 12076 RESTABELECIMENTO DO PODER FAMILIAR 9966 Abandono Intelectual Não Não
V. Infância - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 5805 Regulamentação de Visitas Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12951 Arquivamento Não Não
V. Infância - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 12986 Exceção de Incompetência Territorial Sim Não
V. Infância - Cível 1390 REVISÃO JUDICIAL DE DECISÃO DO CONSELHO TUTELAR 11816 Infrações administrativas Não Não
V. Infância - Cível 1424 PROVIDÊNCIA 9965 Abandono Material Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13543 Taxa SELIC Não Não
V. Infância - Cível 15193 ADOÇÃO FORA DO CADASTRO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR 9966 Abandono Intelectual Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13285 Renúncia Parcial Não Não
V. Infância - Cível 1440 CAUTELAR INOMINADA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9965 Abandono Material Não Não
V. Infância - Cível 15190 DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR 11997 Orientação e acompanhamento temporário Não Não
V. Infância - Cível 1424 PROVIDÊNCIA 9977 Entrada e Permanência de Menores Não Não
V. Infância - Cível 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10442 Lei de Imprensa Não Não
V. Infância - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13427 Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato Não Não
V. Infância - Cível 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 9612 Despejo por Denúncia Vazia Não Não
V. Infância - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Não Não
V. Infância - Cível 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 14851 Transação Não Sim
V. Infância - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13053 Adjudicação Não Não
V. Infância - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Não
V. Infância - Cível 11026 PETIÇÃO INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
V. Infância - Cível 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 5805 Regulamentação de Visitas Não Não
V. Infância - Cível 1691 MANDADO DE SEGURANÇA INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL 14846 Devolução Não Sim
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