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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Júri 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
V. Júri 282 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI 5556 Grave Não Não
V. Júri 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não Não
V. Júri 282 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
V. Júri 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
V. Júri 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10867 Ausência de Fundamentação Não Sim
V. Júri 279 INQUÉRITO POLICIAL 3370 Homicídio Simples Não Não
V. Júri 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
V. Júri 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
V. Júri 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10624 Perdão Não Sim
V. Júri 282 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI 5557 Gravíssima Não Não
V. Júri 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 10952 Fato Atípico Não Não
V. Júri 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Sim
V. Júri 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10615 Princípio da Insignificância Não Sim
V. Júri 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4371 Rejeição Não Sim
V. Júri 279 INQUÉRITO POLICIAL 3417 Furto Qualificado Não Não
V. Júri 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3372 Homicídio Qualificado Não Não
V. Júri 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
V. Júri 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 7929 Prisão em flagrante Não Sim
V. Júri 279 INQUÉRITO POLICIAL 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
V. Júri 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
V. Júri 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Sim
V. Júri 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Sim
V. Júri 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
V. Júri 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não Sim
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