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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Sub. Tráfico de drogas 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Sim
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 10890 Vício Formal do Julgamento Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10890 Vício Formal do Julgamento Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10890 Vício Formal do Julgamento Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Central Inquéritos 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Sim
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não
JEC - Crime 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Sim
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13785 Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13785 Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13785 Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10588 Vícios de Construção Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10588 Vícios de Construção Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 10588 Vícios de Construção Não
V Núcleo de Justiça 4.0 - Transação Extrajudicial 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10588 Vícios de Construção Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 10588 Vícios de Construção Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10588 Vícios de Construção Não
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10588 Vícios de Construção Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10588 Vícios de Construção Sim
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