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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11325 Uso de documento pessoal alheio Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11325 Uso de documento pessoal alheio Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11325 Uso de documento pessoal alheio Não Não
Sub. Crimes Militares 11037 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11325 Uso de documento pessoal alheio Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11325 Uso de documento pessoal alheio Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11325 Uso de documento pessoal alheio Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11325 Uso de documento pessoal alheio Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11325 Uso de documento pessoal alheio Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11325 Uso de documento pessoal alheio Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11325 Uso de documento pessoal alheio Não Não
Sub. Crimes Militares 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11325 Uso de documento pessoal alheio Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11325 Uso de documento pessoal alheio Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11325 Uso de documento pessoal alheio Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11325 Uso de documento pessoal alheio Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11325 Uso de documento pessoal alheio Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
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