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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3539 Uso de documento falso Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10817 Uso de documento falso Não Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11324 Uso de documento falso Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3539 Uso de documento falso Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11324 Uso de documento falso Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10817 Uso de documento falso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3539 Uso de documento falso Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11324 Uso de documento falso Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11324 Uso de documento falso Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11324 Uso de documento falso Não Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3539 Uso de documento falso Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3539 Uso de documento falso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3539 Uso de documento falso Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10817 Uso de documento falso Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10817 Uso de documento falso Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3539 Uso de documento falso Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10817 Uso de documento falso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10817 Uso de documento falso Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3539 Uso de documento falso Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11324 Uso de documento falso Não Sim
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10817 Uso de documento falso Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10817 Uso de documento falso Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10817 Uso de documento falso Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3539 Uso de documento falso Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10817 Uso de documento falso Não Sim
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