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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 11037 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11324 Uso de documento falso Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3539 Uso de documento falso Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3539 Uso de documento falso Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10817 Uso de documento falso Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10817 Uso de documento falso Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10817 Uso de documento falso Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10817 Uso de documento falso Não Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3539 Uso de documento falso Não Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3539 Uso de documento falso Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 10817 Uso de documento falso Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11324 Uso de documento falso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 10817 Uso de documento falso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 10817 Uso de documento falso Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3539 Uso de documento falso Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11324 Uso de documento falso Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10817 Uso de documento falso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3539 Uso de documento falso Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10817 Uso de documento falso Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10817 Uso de documento falso Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3539 Uso de documento falso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10817 Uso de documento falso Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3539 Uso de documento falso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10817 Uso de documento falso Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10817 Uso de documento falso Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3539 Uso de documento falso Não Não
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