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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Sim
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10890 Vício Formal do Julgamento Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10890 Vício Formal do Julgamento Sim
Sub. Tráfico de drogas 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Sim
V. Criminal comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10890 Vício Formal do Julgamento Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10890 Vício Formal do Julgamento Sim
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Central Inquéritos 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não
JEC - Crime 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10890 Vício Formal do Julgamento Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não
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