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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5585 Registro / Cadastro do Armador Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10296 Descontos Indevidos Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13601 Fase de Execução Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10128 Servidão Administrativa Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5998 Lançamento Sim Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6177 Concessão Não Sim
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6239 Fixação Não Não
JEC - Fazenda 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12495 Não padronizado Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13470 Levantamento do Depósito Recursal Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13452 Honorários Advocatícios Não Sim
V. Sucessões e Ausentes 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12162 Cremação/Traslado Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4902 Eleição Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13555 Trabalho Externo Não Sim
V. Sucessões e Ausentes 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13240 Ordem de Preferência Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14870 Custas Estaduais Não Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12490 Fornecimento de insumos Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10238 Estágio Probatório Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4831 Overbooking Sim Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6009 Crédito Prêmio Sim Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13188 Impedimento Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10397 Sanitárias Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Sim
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