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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12935 Bem de Família Legal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13014 Obrigação de Dar Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10560 Quebra de Sigilo Bancário Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14207 Privacidade Sim Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14758 Crédito Rotativo Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10398 Metrológica Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13011 Multa por ED Protelatórios Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 8859 Intervenção de Terceiros Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13607 Indisponibilidade do Sistema - Devolução de Prazo Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13024 Preclusão / Coisa Julgada Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11000 Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9627 Dependente de Autorização Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 8865 Litigância de Má-Fé Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6049 Servidores Ativos Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10114 Fauna Não Sim
V. Sucessões e Ausentes 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 8865 Litigância de Má-Fé Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13240 Ordem de Preferência Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13053 Adjudicação Não Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12517 Terceirização do SUS Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9598 Transação Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13312 Termo de Ajustamento de Conduta - TAC Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13085 Bloqueio / Desbloqueio de Valores Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11943 Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 Não Sim
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