Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 207751-207775 do total de 212464

Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 8838 Imunidade de Jurisdição Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 10654 Competência da Justiça Estadual Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 10653 Competência da Justiça Federal Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 10652 Competência da Justiça do Trabalho Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 10651 Competência dos Juizados Especiais Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 7952 Organizações Religiosas Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 9547 Fiscalização Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 4909 Eleição Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 4907 Assembléia Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 9546 Exclusão de associado Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 9545 Inclusão de associado Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 4904 Extinção Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 4902 Eleição Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 4899 Assembléia Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 5632 Prescrição e Decadência Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 4706 Evicção ou Vicio Redibitório Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 7715 Enriquecimento sem Causa Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 7714 Pagamento Indevido Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 7713 Gestão de Negócios Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 7712 Promessa de Recompensa Não
Mostrando itens 207751-207775 do total de 212464