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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10784 Propaganda eleitoral Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10768 Campanha Eleitoral Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10783 Anistia Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10782 Cassação do registro da candidatura Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10781 Reeleição Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10780 Inelegibilidade Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10779 Desincompatibilização do candidato Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10767 Registro da candidatura Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10777 Justificação de ausência de voto Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10776 Isenção do dever eleitoral Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10775 Domicílio eleitoral Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10778 Cancelamento da inscrição de eleitor Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10774 Alistamento Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10766 Eleitor Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10773 redução Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10772 aumento Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10771 fixação Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10765 Número de vagas Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10764 Sistema Majoritário / Proporcional Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10760 Plebiscito Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11873 Política fundiária e da reforma agrária Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11863 Responsabilidade Fiscal Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11841 Política Agrícola Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11831 Controle Externo da atividade policial Não
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