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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10135 Requisição de Bem Particular Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6145 Reajuste de 147% Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11868 Combustíveis e derivados Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9532 Caução Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10322 Índice de 47,94% Lei 8.676/1993 Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13170 Falência Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11836 Parcelamento do Solo Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10505 Variação Cambial Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13216 Juros de Mora Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11871 Agências/órgãos de regulação Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7700 Cláusula Penal Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13606 Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10862 Proibição de Privilégio Fiscal às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13318 Conversão dos Autos Físicos em Eletrônicos - Responsabilidade Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14170 Protesto Indevido de Títulos Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11812 Oferta e Publicidade Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7797 Quanto à Embarcação Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10289 Gratificações da Lei 8.112/1990 Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4957 Requisitos Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10483 Servidão Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10945 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Sim Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9519 Benefício de Ordem Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4940 Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade Não Sim
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