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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12417 Tutela de Evidência Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10530 Imunidade Recíproca Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14149 Exposição a Substâncias Tóxicas - Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT/Mercúrio/Outras) Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6162 Decadência/Prescrição Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13207 Interpretação e Alcance do Título Executivo Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6187 Averbação/Cômputo de tempo de serviço de empregado doméstico Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10014 Violação dos Princípios Administrativos Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13614 Alteração da Ordem de Produção Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6145 Reajuste de 147% Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10292 Adicional de Periculosidade Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11944 Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41) Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4974 Nota de Crédito Comercial Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10399 Profissional Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6146 Reajustamento pelo IGP-DI Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14151 Correspondência - ECT Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7709 Compensação Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10858 Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10684 Juros Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7713 Gestão de Negócios Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6052 Aposentadoria/Retorno aoTrabalho Não Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12503 Urgência Não Sim
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