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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14163 Exposição a Substâncias Tóxicas (Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT / Mercúrio / Outras) Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14072 Litigância de Má Fé Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Sim Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10483 Servidão Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6029 Perdimento de Bens Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13307 Tácito Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12989 Execução Fiscal Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10238 Estágio Probatório Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13468 Jus Postulandi Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6167 Demonstrativo das importâncias pagas Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6125 RMI da pensão de dependente de ex-combatente Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13323 Vitaliciamento Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Sim Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10465 Alteração de Coisa Comum Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14158 Saque Fraudulento Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13540 Suspeição Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10398 Metrológica Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 8865 Litigância de Má-Fé Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13188 Impedimento Não Sim
JEC - Fazenda 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12499 Fraldas Não Não
JEC - Fazenda 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13233 Negativa de Prestação Jurisdicional Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não Sim
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
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