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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9611 Despejo para Uso de Ascendentes e Descendentes Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13207 Interpretação e Alcance do Título Executivo Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13091 Chamamento ao Processo Não Sim
V. Sucessões e Ausentes 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5831 Sub-rogação de Vinculo Não Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12509 Internação involuntária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4813 Representação comercial Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10418 CNH - Carteira Nacional de Habilitação Não Sim
V. Sucessões e Ausentes 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13250 Penhora Online / BACEN JUD Não Não
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13003 Legitimidade Não Sim
JEC - Fazenda 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14715 Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13304 Suspeição Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10654 Competência da Justiça Estadual Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 15302 Cadastro Ambiental Rural Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10374 Exigência de Prática Forense Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14121 Moratórios Comuns Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13135 Denunciação da Lide Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13303 Substituição de Penhora Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6051 Mandato Eletivo/Lei 9.506/97 Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9590 Doação Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4951 Anulação Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9575 Sustação de Protesto Não Sim
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