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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Família 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 7672 União Homoafetiva Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 7672 União Homoafetiva Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 7672 União Homoafetiva Não Não
V. Infância - Cível 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 7672 União Homoafetiva Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 7672 União Homoafetiva Não Não
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7672 União Homoafetiva Não Não
V. Família 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 7672 União Homoafetiva Não Sim
V. Família 236 OPOSIÇÃO 7672 União Homoafetiva Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7672 União Homoafetiva Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13725 Unicidade Contratual Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13725 Unicidade Contratual Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13725 Unicidade Contratual Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13624 Unicidade Sindical Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13624 Unicidade Sindical Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13624 Unicidade Sindical Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10118 Unidade de Conservação da Natureza Não Sim
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10118 Unidade de Conservação da Natureza Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 10118 Unidade de Conservação da Natureza Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10118 Unidade de Conservação da Natureza Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10118 Unidade de Conservação da Natureza Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10118 Unidade de Conservação da Natureza Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10118 Unidade de Conservação da Natureza Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10118 Unidade de Conservação da Natureza Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10118 Unidade de Conservação da Natureza Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10118 Unidade de Conservação da Natureza Não Não
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