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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3435 Receptação Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não Sim
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 15380 Afastamento de Licitante Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3660 Parcelamento do solo urbano Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3597 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não Sim
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5876 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 12354 Perturbação da tranquilidade Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5555 Crime Tentado Sim Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5843 Induzimento à Especulação Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 12194 Contra a Mulher Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3507 Invólucro ou recipiente com falsa indicação Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5566 Roubo Majorado Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10624 Perdão Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14670 Remoção de Órgão Não Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3516 Omissão de Notificação de Doença Não Sim
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10838 Prevaricação Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3532 Falsificação de documento particular Não Não
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