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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14854 Valor Irrisório Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6145 Reajuste de 147% Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14237 Sistema Financeiro Imobiliário Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6013 Alíquota Zero Sim Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10940 Depoimento Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14867 Designada em Outra Localidade Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10170 Exame da Ordem OAB Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6130 Escala de Salário-Base Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10162 Localização de Contas Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11947 Idoso Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10135 Requisição de Bem Particular Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4842 Reajuste de Prestações Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10380 Escolaridade Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9597 Seguro Não Sim
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10306 Auxílio-transporte Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14855 Parte Incontroversa Não Sim
V. Sucessões e Ausentes 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10885 Liquidação Parcelada Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10539 Capacidade Tributária Sim Sim
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5804 Investigação de Paternidade Não Não
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13249 Penhora no Rosto dos Autos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12986 Exceção de Incompetência Territorial Sim Sim
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