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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10523 Despenalização / Descriminalização Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 12091 Feminicídio Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Sim
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 15150 Espionagem Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10625 Anistia Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 12356 Recusa de dados sobre a própria identificação ou qualificação Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10835 Peculato Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Sim
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 15152 Golpe de Estado Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14684 Perseguição Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Sim
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14664 Exploração Sexual Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3615 Crimes contra a Ordem Econômica Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10952 Fato Atípico Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10615 Princípio da Insignificância Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3485 Parto Suposto Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
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