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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 6060 Contribuição sobre a folha de salários Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 6059 Reembolso auxílio-creche Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 6058 Indenização Trabalhista Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 6057 Produção Agropecuária Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 6055 Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 6054 Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 6053 Cargo em Comissão Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 6052 Aposentadoria/Retorno aoTrabalho Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 6051 Mandato Eletivo/Lei 9.506/97 Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 6050 Servidores Inativos Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 6049 Servidores Ativos Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 6048 Contribuições Previdenciárias Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 10565 Contribuição Sindical Rural Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 12402 Nulidade - Impedimento Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 12403 Nulidade - Suspeição Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 14850 Desistência do Recurso Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 13221 Litispendência Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 13506 Precatório Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 13348 Artigo 896, § 1° - A, CLT Não
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