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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13305 Suspensão / Interrupção Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13549 Trabalhador Brasileiro no Exterior Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10881 Nepotismo Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9598 Transação Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9989 Direitos Indígenas Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12520 Genética / Células Tronco Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13614 Alteração da Ordem de Produção Não Sim
V. Sucessões e Ausentes 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13240 Ordem de Preferência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6007 Repetição de indébito Sim Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12416 Tutela de Urgência Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7619 Consórcio Sim Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13250 Penhora Online / BACEN JUD Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12411 Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível Sim Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13288 Regularidade de Apresentação de Peças Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5997 Denúncia espontânea Sim Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4969 Cédula Hipotecária Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11835 Conselho de Direitos da Criança e Adolescente Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12402 Nulidade - Impedimento Sim Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10107 Espaço Aéreo Não Sim
V. Sucessões e Ausentes 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13039 Ritos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14866 Não Realizada Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4972 Duplicata Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13080 Avaliação / Reavaliação Não Sim
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