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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3529 Falsificação de papéis públicos Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3495 Inundação / Perigo de Inundação Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3567 Tráfico de influência Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5880 Crimes contra as Marcas Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 12347 Perturbação do trabalho ou do sossego alheios Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 14799 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3543 Fraude de lei sobre estrangeiros Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 11967 Inundação culposa Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 5569 Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3626 Liberação ou Descarte de OGM (Organismo Geneticamente Modificado) - Biossegurança Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3554 Excesso de exação Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3590 Patrocínio infiel Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3495 Inundação / Perigo de Inundação Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3432 Estelionato Majorado Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5876 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5555 Crime Tentado Sim Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3391 Abandono de incapaz Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 14800 Ato ou Omissão Praticado por Funcionário Público em Abuso de Função Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3485 Parto Suposto Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 14942 Violência Psicológica contra a Mulher Não Não
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